OPORTUNIDADE DE MUDAR

No meio político as circunstâncias oportunizam sensíveis mudanças. É o que pode ocorrer nos próximos dias na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A circunstância? O processo judicial que investigará o vice-governador Leonel Pavan. A sensível mudança? O fim da necessidade de autorização da Assembleia para processos judiciais. A iniciativa é do deputado Pedro Baldissera, e pode ser um avanço na tão sonhada transparência do poder público. A PEC de Baldissera retira da Constituição Estadual o artigo que dá competência à Assembleia de autorizar processos judiciais. É uma forma de dizer “que a justiça seja feita!”. Os tribunais de justiça devem ser livres para exercer seu poder, sem a necessidade de aprovação dos legisladores.

Vejamos, por exemplo, uma situação que se estende há sete anos e é uma vergonha para o estado de Santa Catarina: o julgamento do governador Luiz Henrique da Silveira no Superior Tribunal de Justiça. Tomo a liberdade de reproduzir texto de Cláudio Prisco em sua coluna no jornal A Notícia de 28/01/10, “Com maioria folgada na Assembleia nos sete anos de governo, LHS fez com que ela silenciasse acerca dos reiterados pedidos do STJ”. Vou adiante, reproduzindo também texto de outro conceituado colunista, o jornalista Paulo Alceu em sua coluna no jornal Notícias do Dia, também de 28/01/10, “Enfrentar a corrupção nos corredores públicos depende muito de acabar com o foro privilegiado, que infelizmente só serve para proteger políticos que deveriam defender-se nas barras da Justiça e não se esconderem atrás de artifícios incompreensíveis e, por vezes, criminosos diante dos atos que cometem”.
Espero que os deputados dessa legislação, que entra em seu último ano, sejam conscientes de sua importância e votem a favor da PEC, mostrando a Santa Catarina e ao Brasil que política pode ser feita com transparência, desde que haja atitude e desejo de mudança.

Kennedy Nunes
Deputado Estadual/SC

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