Kennedy mobiliza o Brasil para trazer mais recursos para Joinville

Tocantins - Pec

O deputado Kennedy Nunes prometeu e cumpriu. No início do mês de setembro, Kennedy afirmou que até o início de outubro teria em mãos o apoio de 14 assembleias do país para promover mudanças no Pacto Federativo. Mas ele conseguiu mais, 16 assinaturas, em todas assembleias que visitou, além, é claro, de Santa Catarina, somando portanto 17 assembleias.

E em cada visita feita, acompanhado pelo deputado Fernando Coruja, era mais um passo e uma certeza de que o objetivo estava próximo: conseguir mais autonomia e independência aos estados e municípios. A ideia que surgiu na Assembleia de Santa Catarina conquistou os deputados de Roraima, Amazonas, Rondônia, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Amapá.

Após a adesão dessas assembleias, o Pacto Federativo chega ao Congresso Nacional. E as propostas iniciais do Pacto consistem em:

1)    O primeiro é dar autonomia para os estados poderem legislar sobre energia, transporte e trânsito, propaganda comercial, minas e jazidas, e também sobre o sistema agrário respeitando as regiões.

 

2)    O segundo é incluir novos tributos que estão fora e aumentar a parcela de participação dos estados e municípios em 10%.

 

3)    A terceira proposta é permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal. Para isso, será necessária a adesão de 3% do eleitorado brasileiro, em 14 estados, com no mínimo 1% de seus eleitores.

 

4)     E a quarta e uma das mais importantes é tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública. Isso significaria um acréscimo de 30% investido no SUS.

 

O deputado Kennedy Nunes explicou que, depois de percorrer o Brasil e ter conseguido as assinaturas necessárias das assembléias, entrega as propostas para serem protocoladas como Emenda Constitucional: um fato inédito que vai mudar a relação do Governo Federal com os estados e municípios do nosso País.