COMEÇOU SÉRIE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR “LEI DO ALVARÁ”.

Nesta segunda-feira, 14, teve início a série de cinco audiências públicas que serão realizadas pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa atendendo a proposta do deputado Kennedy Nunes.
O primeiro encontro aconteceu em um dos auditórios da Univille. Além do deputado Kennedy, estiveram presentes, o deputado Darci de Matos, presidente da comissão; a vereadora Zilnete Nunes; autoridades como Dirceu Silveira, delegado regional de Joinville; o Major Marcello Martinez; o gerente estadual de fiscalização de jogos e diversões, Dr. Rodrigo Bortolini; Laércio Copanski, coordenador de fiscalização do Fundema; além de empresários e moradores de regiões próximas a danceterias e restaurantes. Apesar de a Via Gastronômica ter tomado a maior parte da discussão, nenhum empresário daquela área estava presente.
Enquanto Marcos Fritzke, da Sociedade Harmonia Lyra pedia agilidade na criação da lei, já que a discussão acontece há dois anos, Ciro Harger, do Movimento Nacionalista Gaúcho de Santa Catarina pedia para que a lei fosse igual para todos, “Se o Planeta Atlântida pode fazer eventos ao ar livre, porque a gente não pode?”.
Para os moradores da região onde foi criada a Via Gastronômica, o problema não se resume ao excesso de decibéis da via, a violência na rua, os motores dos carros, a bebedeira e uso de drogas são ingredientes que tiram o sono de quem mora nas proximidades. O morador Renato Musuneski, 72, revelou ter encaminhado mais de 500 reclamações à Fundema. “Nós queremos, antes de tudo, dormir”, disse. Outra moradora da região, Dona Isolde, terapeuta, alertou para o fato de que se trata de uma questão de saúde. “Isso causa problemas de ordem física e emocional”.
Após ouvir empresários e moradores, o delegado Dirceu Silveira comentou da seriedade do trabalho da polícia, mas lamentou que, por ser o último a assinar a liberação do alvará, acaba sendo o principal alvo de críticas e reclamações. “Eu não posso interferir no laudo dos bombeiros, da Fundema ou de qualquer instituição que mantém técnicos para isso. Se recebo a autorização deles, assino a liberação do alvará. Eu tenho que seguir a lei”.
Para o Major Zelindro Farias, o simples fluxo de pessoas no local causa aumento de decibéis. “O grande problema é o planejamento territorial urbano. Não é falta de fiscalização, nem de policiamento”, e complementou: “A maior das soluções está dentro da casa de cada um aqui: é a educação”.
Ao final de mais de duas horas de discussão, o deputado Kennedy fez um resumo do que foi discutido. “Vimos que é preciso aprimorar a questão dos ramos de atividades, criar disposições específicas para áreas rurais na nova lei e cobrar da prefeitura o uso do Estatuto das cidades, que para ser aplicado, é necessário que o município ponha em uso o plano diretor”.
O deputado Darci de Matos encerrou a audiência pedindo que a Câmara do Município de Joinville proponha audiências públicas com a participação dos gestores da cidade para discutir questões específicas e a aplicação do estatuto.
Novas audiências acontecerão no ano que vem nas regiões oeste, meio-oeste, vale do Itajaí e grande Florianópolis.

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