APOIO A PEC-47, FORTALECIMENTO ÀS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS.

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Momento histórico no cenário político brasileiro e que teve a participação e o apoio do Deputado Kennedy Nunes, naComissão de Constituição e Justiça do Senado, em Brasília.

 

O dia de hoje (14out2015) foi marcado pela mobilização de Deputados Estaduais do Brasil para apoiar a PEC-47, de relatoria do Senador mineiro, Antonio Anastásia, que altera o Pacto Federativo. A proposta trata de aumentar a autonomia dos estados em seu poder de legislar sobre determinadas matérias. Propõe alterações importantes nos artigos 22 e 24 da Constituição Federal, retirando da União a exclusividade de legislar sobre alguns assuntos, aumentando às atribuições nas Assembleias Legislativas de todo País.

 

Kennedy defende a proposta de fortalecimento de competência legislativa para os Estados, “Juntos somos mais fortes. Unidos, nós parlamentares estaduais, teremos mais poder na aprovação desse projeto”, destacou o Deputado.

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No dia 22 desse mês ainda teremos uma audiência pública, para que o tema seja debatido com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Tribunal de Justiça e os Senadores. Kennedy considera que hoje foi um passo importante, pois esse projeto está desde 2012, e agora tem o apoio da maioria dos Senadores.