Lei de Kennedy obriga denúncia de maus tratos

Última sessão do plenário em 2013 - Foto: Leonardo Gonçalves / Agência AL

Última sessão do plenário em 2013 – Foto: Leonardo Gonçalves / Agência AL

Na última sessão do plenário de 2013, quinta-feira (19/12), os deputados catarinenses aprovaram o PL 0042/2013, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), que obriga a Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina a informar à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso ocorrências que envolvam criança, adolescente ou idoso com indício de maus tratos. “É uma tentativa de evitar a negligência, mas antes disso, de conscientizar o servidor da gravidade da situação”, comentou Kennedy. O Projeto de Lei foi encaminhado para que o governador sancione a lei.

Prevenção e combate a catástrofes

Esta semana, Kennedy também viu outro de seus projetos aprovado. Trata-se do PL 56.6/2011, que cria grupos locais de prevenção e combate a acidentes e catástrofes nos municípios de Santa Catarina. O deputado catarinense tem dado atenção especial à situação, desde o final de 2011, quando propôs e presidiu a Comissão Parlamentar de Proteção Civil, na ALESC. Após uma série de viagens para participar de seminários sobre o tema, Kennedy apresentou o Projeto de Lei com o propósito de que o Estado promova a conscientização e a prevenção de acidentes naturais. “Estamos avançando nesta área. Estamos entendendo que devemos trocar a cultura do desastre, pela cultura de risco, ou seja, precisamos prevenir, que é muito melhor do que contar vítimas”, avaliou Kennedy.