Com voto aberto, primeiro veto do governo é derrubado na Alesc

 

23 votos derrubaram veto do governador. A primeira derrubada com voto aberto.

23 votos derrubaram veto do governador. A primeira derrubada com voto aberto.

Durante a sessão de ontem (10dez13) no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foi derrubado o votado do governo ao Projeto de Lei 12.5/2013, de autoria do Deputado Kennedy Nunes. A votação deste veto marcou a primeira derrubada após ter sido aprovado o voto aberto na Alesc. Com 23 votos a favor, Kennedy comemorou a aprovação de seu projeto que obriga o uso das expressões “Se for dirigir, não beba; Se beber, não dirija”, em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes, boates e similares. “O trânsito continua sendo um dos maiores causadores de morte no país e no estado. É preciso conscientizar, usando todos os espaços possíveis para isso”, argumentou.

O deputado apresentou parecer da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina afirmando a perfeita adequação constitucional e a falta de fundamento jurídico na orientação da Casa Civil pelo veto total. Nos próximos dias, a lei será sancionada pelo governador.