PROJETO PARA REVOGAR ARTIGO MACHISTA

Santa Catarina caminha para abrir mais espaço para as mulheres nas instituições militares.

Santa Catarina caminha para abrir mais espaço para as mulheres nas instituições militares.

O deputado Kennedy Nunes (PSD-SC) encaminhou no dia 4 último uma Indicação ao governador do estado solicitando remanejamento das vagas masculinas não preenchidas no Edital No 15/2013 para ingresso na Polícia Militar para candidatas mulheres aprovadas e não convocadas em razão do percentual de 6% do art. 6o da Lei Complementar No 587/2013.

Como o governo ainda não respondeu, o deputado decidiu encaminhar um Projeto de Lei Complementar que revoga o artigo acima citado. “É uma lei machista. E não aceito o argumento de que no Exército o limite também é de 6%. A presidenta Dilma determinou que as mulheres podem assumir postos de comando e hoje há 6,93% de mulheres no Exército”, informou o deputado.

O PLC 0033.5/2013 foi protocolado ontem (09out13) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.