PL PREVÊ REDUÇÃO NO CUSTO DA RENOVAÇÃO DA CNH

Em habitual passeio de bicicleta, deputado cuida da saúde e ouve moradores

Na quarta-feira, 14 de setembro, o Deputado Kennedy Nunes protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina dois Projetos de Lei que visam a corrigir injustiças durante a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O inusitado é que a ideia para os Projetos de Lei surgiram durante um dos passeios de bicicleta que o deputado costuma fazer em sua cidade, Joinville.

Segundo o deputado, foi um joinvilense de 86 anos, o Sr. Nóbrega, que levantou o debate sobre o tema. “Por que quando completo 65 anos, meu exame médico da CNH é válido por três e não cinco anos como é normal, se o preço que pago é o mesmo”? Kennedy concordou e imediatamente acionou sua equipe técnica para preparar um Projeto de Lei que reduzisse o valor para idosos. Trata-se do PL./0413.7/2011, que fixa em 50% o pagamento de taxas estaduais, relativas à renovação de carteira nacional de habilitação, às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Kennedy afirma que há jurisprudência para a criação dessa lei, no Rio de Janeiro, onde o Estado isenta o idoso das taxas governamentais. “Aqui, não vamos isentar, daremos 50% de desconto, o que não vale, claro, para serviços terceirizados, sobre o qual não temos ingerência”.

Ainda a respeito da CNH, o deputado protocolou o PL./0414.8/2011, que suspende e anula os efeitos de multas de trânsito por carteira vencida, aplicadas a motoristas que protocolaram em tempo hábil a documentação necessária à renovação da carteira de motorista e que, por atraso do próprio Estado, ainda não recebeu a nova CNH.

Kennedy comentou ainda sua felicidade em poder apresentar projetos oriundos da população, “Isso me faz sentir um verdadeiro representante do povo. Me faz muito bem”, concluiu.
Crédito das Fotos: Paulo Caetano (Jornal Gazeta de Joinville)

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